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Novo entrave na Operação Moeda Verde

Réus ganham mais tempo no TRF4 com pedido de vista de desembargador federal

Por RSC Portal 2 dia em Notícias

Novo entrave na Operação Moeda Verde
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O julgamento da apelação criminal dos réus da Operação Moeda Verde, iniciado nessa quinta, 29, pela 8ª Turma no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. O processo, que é de relatoria do desembargador federal Leandro Paulsen, deve voltar a julgamento em 19 de junho.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal em 2014. Conforme a denúncia, o esquema criminoso teria sido realizado por uma quadrilha altamente organizada e liderada por Péricles de Freitas Druck, da Habitasul, com o objetivo de comprar as licenças ambientais, de maneira que os empreendimentos comerciais pudessem ser localizados em área de preservação permanente, sem que houvesse qualquer incômodo por parte da fiscalização municipal e estadual.

Apelaram 16 réus e sete empresas condenados pela 1ª Vara Federal de Florianópolis, em 21 de junho de 2017. Eles requerem absolvição ou redução da pena, e a manutenção dos empreendimentos Il Campanario, El Divino (atual Donna), Taikô (La Serena), Café de la Musique, Simple on the Beach (atual 300 Cosmos) e Pirata (atual AquaPlage), que tiveram ordem judicial de demolição na sentença, com consequente recuperação da área degradada.

A Operação Moeda Verde apurou a venda de licenças ambientais e de autorizações para construção de empreendimentos na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, sobre áreas de preservação permanente. Os crimes foram cometidos pelo Grupo Habitasul e por servidores públicos, que teriam sido corrompidos para garantir os projetos da empresa.

 

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