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Hospedagens em Garopaba foram vistoriadas

Prefeitura, Ministério Público, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros atuam em conjunto na fiscalização

Por RSC Portal dia em Notícias

Hospedagens em Garopaba foram vistoriadas
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Os Códigos Tributários Municipais e de Posturas são alvo de fiscalização em Garopaba. Um projeto inédito articula o Ministério Público com a Prefeitura para implantar medidas efetivas quanto ao cumprimento da legislação para estabelecimentos de hospedagem.  

Além do MP, o município conta com apoio da Polícia Civil, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Saúde e Corpo de Bombeiros. O grupo de trabalho atua sistematicamente na fiscalização, autuação e encerramento de atividades, além do fechamento de estabelecimentos que estejam em desconformidade com os códigos Tributários Municipais e de Posturas. Também é fiscalizado o cumprimento das legislações sanitárias, ambientais e outras vigentes. 

Ao comunicar a fiscalização com antecedência, a Administração Municipal deu oportunidade para aqueles que possuam alguma pendência regularizar-se. As ações de fiscalização terão, inicialmente, o objetivo de verificar a regularidade dos alvarás. “Na primeira quinzena de janeiro realizamos uma operação conjunta com a Polícia Civil, MP e Corpo de Bombeiros na Praia da Ferrugem. Identificamos alguns estabelecimentos irregulares. Os mesmos foram notificados e receberam um prazo para regularização. Caso a situação não se resolva, haverá a possibilidade de interdição. Nosso principal foco é a segurança dos hospedes”, garante o auditor fiscal da prefeitura Luiz Paulo Kniss Junior.  

 

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