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O governo federal lançou nessa quinta-feira, 5, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em cerimônia no Palácio do Planalto. A meta é implementar 216 escolas em todos as unidades da federação até 2023.

O anúncio do Governo Bolsonaro afirma que neste ano, 54 escolas serão contempladas com o programa, em formato piloto, duas em cada unidade da Federação, indicadas pelos governos estaduais até 27 de setembro. Os colégios devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou médio.

Um comunicado similar foi feito em julho, mas oficialmente o projeto foi lançado nessa quinta-feira. De acordo com a Secretaria Executiva de Comunicação de Santa Catarina, ainda são aguardadas mais orientações a respeito do assunto pela Secretaria de Estado de Educação. “ainda precisamos nos cercar de mais dados, informações e critérios”, disse o comunicado da Ascom.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes.

As questões didático-pedagógicas continuarão atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.