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SC: mais grana só do que o DF

Distribuição dos recursos do leilão de novembro do pré-sal só depende agora da assinatura de Bolsonaro

Por RSC Portal 2 dia em Notícias

SC: mais grana só do que o DF
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Imagem: passiweb

Depois de muita negociação em Brasília, com intensa articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Estados e Municípios chegaram a um acordo com relação à distribuição dos recursos do leilão de novembro do pré-sal. Agora, o texto vai ao Senado e Santa Catarina só receberá mais do que o Distrito Federal, algo em torno de R$188,9 milhões. Paraná e Tocantins, por exemplo, receberão respectivamente R$494,4 milhões e R$287 milhões.

Assim que a presidente Dilma foi sacada da presidência, o Congresso alterou a Lei 12.351 de exploração do pré-sal. Com isso, a Petrobras deixou de ser a operadora exclusiva. O novo projeto foi apresentado pelo senador, e ministro das Relações Exteriores de Temer, José Serra (PSDB). O mesmo Serra foi citado pelo site WikiLeaks no ano de 2010, em uma troca de mensagens com executivos de petroleiras americanas, com a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse as eleições daquele ano. Serra, autor da proposta original sobre a mudança, sempre negou ter feito as afirmações a ele atribuídas no telegrama.

Voltando a 2019, o Congresso já havia aprovado uma PEC (Proposta de Emenda à Consitutição), em 26 de setembro, para permitir que os recursos fossem partilhados entre União, Estados e Municípios. O texto permite que municípios possam destinar os recursos para investimento ou para pagar dívida previdenciária. Já os estados poderão usar os recursos para pagar dívidas previdenciárias e para investir. Para surtir efeito, o projeto de lei precisa ser sancionado por Bolsonaro antes do leilão, marcado para 6 de novembro. 

Ainda existe a questão do óleo explorado em campos a 150 e 200 quilômetros da costa, entre Itajaí e São Francisco do Sul, que rende pouco aos cofres catarinenses. Isso porque, segundo o IBGE, essas reservas situam-se em águas do Paraná ou de São Paulo .Sendo assim, é para lá que se destinam as maiores fatias dos royalties, o dinheiro pago pela petrolífera aos governos dos locais produtores para extraí-lo. Desde 1991, o Estado luta na Justiça para que sejam redefinidas as divisas marítimas que incidem no reparte do bolo. A expectativa é de que a ação finalmente seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano que vem.

 

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