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Projetos que criminalizam a apologia à ditadura são tema de audiência na quarta

Propostas em análise na Câmara consideram crime defender e elogiar a ditadura

Por Redação do RSC dia em Notícias

Projetos que criminalizam a apologia à ditadura são tema de audiência na quarta
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Foto: Reprodução

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (16) a criminalização da apologia à ditadura militar.

O debate foi proposto pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), que é o relator de um projeto que torna crime, punível com detenção de até seis meses, fazer apologia ao retorno de ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais (PL 908/15).

O projeto tramita apensado (como anexo) a outros quatro, que tipificam o crime de apologia ao regime da ditadura militar e à tortura, e que proíbe comemorações do golpe militar no âmbito da Administração Pública Federal (PLs 10914/18, 1798/19, 1835/19 e 2301/19).

"Em meio à essa onda crescente de negacionismo histórico que grassa nas redes sociais em torno de nosso passado histórico recente e por conta do atual momento de intensa polarização política, acreditamos que a audiência poderá contribuir para dirimir algumas dúvidas quanto à possível criminalização de atos que façam apologia à ditadura militar ou que promovam comemorações alusivas ao golpe de 1964", afirma Gadêlha.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o procurador da República Sérgio Suiama, que acompanhou diversos processos relativos à violação dos direitos humanos ocorridos durante o regime militar;
- a antropóloga e professora da Universidade de São Paulo (USP) Lilia Schwarcz; e
- o historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico.

 

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