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Programa do Governo propõe mudanças em repasse para SUS

De acordo com o governo, o novo modelo vai aportar mais recursos para que se melhore a saúde dos brasileiros, especialmente nos serviços de saúde da atenção primária

Por Redação do RSC dia em Notícias

Programa do Governo propõe mudanças em repasse para SUS
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 12, o governo federal lançou o programa Previne Brasil que altera procedimentos de repasse de recursos do Sistema ùnico de Saúde (SUS) para os municípios. A expectativa é de que, com os repasses de um aporte de R$ 2 bilhões para os municípios - passando de R$ 18,3 bilhões para mais de R$ 20 bilhões -, 50 milhões de pessoas sejam incluídas em diferentes programas do SUS.

De acordo com o governo, o novo modelo vai aportar mais recursos para que se melhore a saúde dos brasileiros, especialmente nos serviços de saúde da atenção primária. O setor, que recebe concentração de vigilância, é responsável pelo cuidado de problemas frequentes, como diabetes e hipertensão, por intermédio de consultas médicas, exames e vacinação. 

Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar o atendimento efetivamente prestado pelas 43 mil Equipes de Saúde da Família (ESF) que atuam no país. Atualmente esses profissionais atendem cerca de 90 milhões de pessoas. A avaliação do governo é de que as equipes podem atender até 140 milhões de pacientes.

"Em 30 anos de SUS e até hoje, o repasse de recursos aconteceu pela ótica do per capita, de quantas pessoas moram na cidade, de quantas equipes de saúde da família têm. Essa maneira era muito justificada pela chamada universalidade, de dar um pouco de recursos para cada município. E nós não podemos perder isso de visto. Mas ela criou um mundo dos esquecidos”, disse o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos serão distribuídos com base em três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, em especial as pessoas que recebem  benefícios sociais, crianças e idosos; foco no tratamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população dos serviços, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.

Outro ponto que também será alterado é a forma de cadastramento dos usuários do SUS, feito pelos profissionais de saúde e gestores no Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab). A partir do lançamento do programa, esse cadastramento poderá ser feito também pelo CPF e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). De acordo com o ministério, a alteração vai facilitar que os profissionais de saúde, a exemplo das Equipes de  Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde, realizem a busca ativa dos pacientes em casos de retornos sobre exames, consultas, situação vacinal, dentre outros.

"O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente evitando, inclusive, que as pessoas recorram às urgências e emergências dos hospitais para tratar doenças que poderiam ter sido prevenidas na Atenção Primária e, desta forma, não teriam evoluído para estágios mais graves que são mais aflitivos para os pacientes e elevam os custos no SUS", disse o ministério.

Indicadores

Outro ponto que sofreu alteração é a quantidade de indicadores avaliados. Atualmente, 720 indicadores de saúde tem previsão de monitoramento, no entanto, de acordo com o governo, o sistema de registro dessas informações não é alimentado na maior parte dos municípios, o que impossibilita o acompanhamento real das condições de saúde das pessoas.

Pela proposta do Previne Brasil, agora serão monitorados 21 indicadores da saúde da população. Eles precisarão ser informados regularmente para que os municípios possam receber recursos federais. A proposta prevê que, em 2020 serão monitorados 7 indicadores, mais 7 em 2021 e mais 7 em 2022. Entre eles estão a realização de consultas pré-natais e vacinação em crianças. O monitoramento de indicadores será feito a cada quatro meses, a partir de setembro de 2020.

 

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