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Prefeitura de Garopaba explica gastos em meio à pandemia

Secretaria de Educação e Cultura emitiu Nota Oficial sobre os pagamentos realizados à Agricultura Familiar no dia 13 de abril

Por RSC Portal dia em Notícias

Prefeitura de Garopaba explica gastos em meio à pandemia
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Nota Oficial 

No início do ano, o município recebeu do Governo Federal um recurso destinado à compra de alimentação escolar, deste recurso pelo menos 30% deve ser destinado às compras da Agricultura Familiar. Os itens fornecidos pelos agricultores familiares são comprados com este recurso vinculado ao Governo. Porém, os trâmites do processo desde a chamada pública até o pagamento demoram até três meses. Sendo assim, para que os agricultores não fiquem sem fornecerem e para que as escolas não fiquem com falta de itens para as merendas, em comum acordo previamente realizado com os agricultores, eles disponibilizam os produtos antes da homologação do processo.

Para maior transparência, o setor de alimentação escolar ressalta, que no dia 09 de dezembro de 2019 foi realizada uma reunião para planejamento do ano de 2020; dia 10 de janeiro foi fornecido pelos agricultores a cotação de valor e as quantidades que cada fornecedor possuía para o ano, e assim, formar o cardápio da merenda; no dia 3 de fevereiro, foi encaminhado o ofício ao setor de compras para abertura da chamada pública; dia 17 de fevereiro o valor do recurso entrou na conta; dia 18 de fevereiro os projetos de vendas dos agricultores foram para o setor de compras; e, somente, no dia 16 de março a documentação foi homologada; e, por fim, no dia 30 de março foi liberado o valor referente às compras junto aos agricultores, que só receberam no dia 14 de abril.

Portanto, como as aulas começaram antes do recurso ser liberado e os processos homologados, o valor destinado para a Agricultura Familiar foi referente aos pedidos consumidos no período de 10 de fevereiro a 16 de março, englobando os dias que os alunos estiveram nas escolas. Já os alimentos secos são adquiridos em sua maioria com recursos próprios do município, e assim, toda merenda que havia nas escolas foram utilizadas para montar os Kits, que foram doados às famílias mais necessitadas.

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