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Polícia Civil elucida assassinato cruel de 2018 na Nova Brasília

De acordo com a Autoridade Policial, as suspeitas em relação ao autor surgiram no mesmo dia da prática do crime

Por Redação do RSC dia em Notícias

Polícia Civil elucida assassinato cruel de 2018 na Nova Brasília
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No mês de abril do corrente ano, a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Polícia de Imbituba, encaminhou ao Poder Judiciário de Imbituba o Inquérito Policial (IP) instaurado para apurar um crime bárbaro ocorrido no Bairro Nova Brasília em 16.02.2018, contra uma mulher na época com 57 anos de idade.

Entenda o caso:
No dia 16.02.2018, a vítima foi encontrada já em óbito no interior de sua própria residência, localizada no bairro Nova Brasília, município de Imbituba/SC. Na oportunidade, a equipe de investigação da Delegacia de Polícia de Imbituba esteve no local, constatou a prática do crime e acionou o IGP/SC e o IML, sendo possível constatar que a vítima foi espancada no rosto, asfixiada e ainda perfurada por 13 (treze) vezes na região do tórax, provavelmente com uma faca.

Instaurado Inquérito Policial para apuração do caso, foram ouvidas dezenas de testemunhas (familiares, vizinhos, entre outros). Além disso, no dia do crime, a equipe de investigação logrou êxito em apreender vestes de um suspeito, sendo que posteriormente a perícia acabou detectando sangue da vítima em tais roupas, sendo tal fator determinante para elucidação da autoria. Além disso, após várias medidas cautelares pleiteadas perante o Poder Judiciário, os Policiais Civis lograram êxito em identificar a pessoa que utilizou o celular da vítima após a prática do crime, a qual prestou depoimento e corroborou com a autoria do crime.

Ainda se não bastasse, restou apurado que a vítima havia recebido um valor em dinheiro e o suspeito, usuário de drogas, foi até a residência e exigiu a entrega do referido dinheiro. No local, o autor subtraiu um valor em dinheiro e o celular da vítima e, além disso, espancou a vítima (com golpes no rosto e esganadura) e, ainda, desferiu aproximadamente 13 golpes de faca na região do tórax da vítima, vindo a causar a morte. Dias após o crime, o autor se evadiu da cidade e possivelmente do Estado de Santa Catarina, não havendo atualmente notícias acerca de seu paradeiro.

De acordo com o Delegado de Polícia que presidiu o Inquérito, as investigações foram extremamente complexas, salientando que foram necessárias uma série de perícias, oitivas, representações por cautelares, análise de dados e diligências inclusive em outras comarcas. Entretanto, apesar do lapso transcorrido desde a data do crime, o Delegado informa que, ao final, foi possível colher elementos seguros acerca da autoria e das circunstâncias do crime, o que não seria possível se não fosse a persistência de sua equipe de investigação.

Para o Delegado, restou claro que o autor foi até o local com o objetivo de subtrair o numerário da vítima e, com extrema crueldade, acabou ceifando a vida da vítima, a qual era uma pessoa querida pelos amigos, vizinhos e familiares, gerando grande abalo na comunidade local. Diante dos elementos de prova colhidos, o suspeito foi Indiciado pela prática do crime de Latrocínio consumado, o qual é apenado com “reclusão de vinte (vinte) a 30 (trinta) anos”. Além disso, outro indivíduo que adquiriu o celular da vítima após o crime foi indiciado pela prática do crime de Receptação.

Ao final do Inquérito Policial, o Delegado de Polícia representou ao Poder Judiciário pela decretação da Prisão Preventiva do autor do crime de Latrocínio, primeiro para garantia da ordem pública (em razão da extrema gravidade do bárbaro crime praticado) e, segundo, para garantir a aplicação da lei penal, uma vez que as informações levantadas deram conta que o autor se evadiu do Estado de Santa Catarina dias após o crime. Em relação a este último requisito, convém destacar que a Prisão Preventiva é cabível quando ficar demonstrado que o agente pretende fugir do distrito da culpa, inviabilizando a futura execução da pena.

De acordo com a Autoridade Policial, as suspeitas em relação ao autor surgiram no mesmo dia da prática do crime (embora na época não houvesse elementos probatórios, os quais somente foram obtidos após longa investigação). Assim, a Autoridade salienta que, no dia do crime, o suspeito foi ouvido e advertido que deveria manter informado seu endereço. Porém, acabou se evadindo e não informou à polícia seu paradeiro.

O Inquérito Policial foi devidamente encaminhado ao Poder Judiciário, sendo que o autor foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina pela prática do crime de Latrocínio, nos termos da conclusão do caderno indiciário.

Contudo, embora tenha oferecido denúncia, o Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Imbituba, exarou manifestação contrária à Prisão Preventiva, alegando, em resumo, que não se constata perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, que não existiriam fatos novos e contemporâneos que justificassem a decretação da prisão e que o motivo de o investigado ter se evadido pode ter decorrido do medo de represálias.

De acordo com a Polícia Civil de Santa Catarina, a Prisão Preventiva é extremamente necessária para garantir a aplicação da lei penal, uma vez que, em não sendo deferida a prisão, o processo permanecerá suspenso aguardando o comparecimento voluntário do acusado, o qual, como já mencionado, não foi mais localizado. Em outras palavras, neste caso específico, a prisão além de necessária para garantir o resultado de toda a investigação é o remédio jurídico adequado para afastar a impunidade. A representação pela Prisão Preventiva ainda aguarda decisão por parte do Poder Judiciário de Imbituba.

Por fim, a Autoridade Policial informa que o papel da Polícia Civil findou com o esclarecimento das circunstâncias do crime cometido e o regular Indiciamento do suspeito, tendo sido realizado o devido envio do Inquérito Policial concluído ao Poder Judiciário. E que, apesar do lapso transcorrido, o árduo trabalho investigativo permitiu a elucidação de um dos mais bárbaros crimes ocorridos nos últimos anos em Imbituba/SC.

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