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NOTA OFICIAL

PRESIDÊNCIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE IMBITUBA

Por RSC Portal 2 dia em Notícias

NOTA OFICIAL
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Em relação as denuncias realizadas pelo vereador Eduardo Faustina da Rosa, o Presidente do Partido dos Trabalhadores de Imbituba vem a público dizer que considera precipitadas as ações do vereador, visto que a sua expulsão não era assunto pacificado no Diretório e a ele estavam disponíveis todas as instâncias partidárias para a sua defesa e diálogo.

Ademais, manifesto o seguinte: O filiado Eduardo Faustina foi denunciado e responde processo administrativo disciplinar por infrações éticas ao Estatuto do Partido dos
Trabalhadores; O filiado ajuizou ação contra o PT com pedido de urgência para
suspensão do processo disciplinar, vindo o Juízo da 1ª Vara Cível de Imbituba a conceder a ordem de suspensão; Em seguida o filiado concedeu entrevista em radiodifusora local onde acusou alguns membros do PT de perseguição política;

O Partido dos Trabalhadores de Imbituba NEGA veementemente as acusações feitas pelo filiado Eduardo Faustina e considera plausíveis as denuncias realizadas contra ele perante o Conselho de Ética do Partido, de modo que foi instaurado processo dentro das normas do Estatuto. Na referida ação judicial o filiado expõe as infrações a ele imputadas
e faz defesa de mérito, o que é vedado pela Legislação e ratificado pela
jurisprudência.

A decisão do órgão deliberativo municipal do partido de investigar e punir seus filiados pelo descumprimento de diretrizes partidárias legitimamente estabelecidas, além de estar albergada pelo estatuto do partido, encontra amparo no princípio constitucional da autonomia partidária que confere essa liberalidade aos órgãos superiores das agremiações.

Dessa forma, o Partido se manifestará nos autos do processo sobre os equívocos de  procedimento alegados pelo filiado e que supostamente restringiram o seu direito de ampla defesa, antecipando que, identificando equívocos procedimentais, o Partido procederá para corrigi-los.

Imbituba, 15 de julho de 2019.
Marco Antônio Garcia Justino
Presidente do PT de Imbituba

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