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MPF pede aos médicos que não tomem decisões contra vontade da mulher na gravidez

Existe o receio de que a resolução incentive práticas como a manobra de Kristeller, que pressiona a barriga da mulher para acelerar o parto, um exemplo de prática que deixou de ser recomenda pela Organização Mundial de Saúde

Por Redação do RSC dia em Notícias

MPF pede aos médicos que não tomem decisões contra vontade da mulher na gravidez
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Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) não coloque em prática a resolução que permite aos médicos tomar decisões na gestação e no parto contra a vontade das mulheres. A resolução foi publicada no dia 16 de setembro. O texto diz que as decisões terapêuticas cabem ao médico e que as mulheres que se recusarem a seguir as recomendações podem ser enquadradas na figura do abuso de direito.

A recomendação assinada por 16 procuradores de vários estados diz que a resolução do CFM é ilegal e que a autonomia da mulher no tratamento deve ser respeitada, como explicou a procurada Ana Previtalli. Segundo a procuradora, a decisão desrespeita o Código Civil, o Código Penal e vários artigos do Código de Ética Médica.

Em nota, a Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras diz que a resolução dá aos médicos o poder de realizar procedimentos à força e que não havendo risco iminente de vida para a mulher, ela tem o direito de recusar quaisquer procedimentos sobre seu corpo.

Existe o receio de que a resolução incentive práticas como a episiotomia, o corte feito no períneo no momento do parto, ou a manobra de Kristeller, que pressiona a barriga da mulher para acelerar o parto. Dois exemplos de práticas ainda utilizadas no Brasil e que deixaram de ser recomendas pela OMS, a Organização Mundial de Saúde.

Já a Sogesp, a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo, diz que no cômputo geral a resolução do CFM ajuda, mas pode acirrar ainda mais o litígio entre médicos e pacientes, como explicou Paulo Nicolau, da Comissão de Defesa Profissional da Associação.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina afirma que não identifica inconstitucionalidade em considerar abuso de poder a recusa terapêutica por parte da mãe, quando há perigo de vida para o feto e que caberá à Justiça definir os procedimentos a serem tomados nos casos de discordância entre o médico e a mulher.

O CFM tem 30 dias para responder ao Ministério Público. Se a recomendação do conselho continuar em vigor, os procuradores vão acionar os médicos na Justiça.

Fonte: EBC

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