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Mais 10 escolas da Capital fecham acordo para reduzir mensalidades até a retomada das aulas presenciais

As escolas que ainda não fizeram acordos podem buscar uma solução negociada a qualquer momento

Por RSC Portal dia em Notícias

Mais 10 escolas da Capital fecham acordo para reduzir mensalidades até a retomada das aulas presenciais
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Com esses acordos, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Defensoria Pública do Estado (DPE) já garantiram descontos nas mensalidades dos alunos de 27 escolas e pré-escolas enquanto as atividades em sala de aula estiverem suspensas devido à pandemia de covid-19. As escolas que ainda não fizeram acordos podem buscar uma solução negociada a qualquer momento, mas, enquanto isso não acontece, continuam respondendo às ações civis públicas que pedem a redução das mensalidades por causa da suspensão das aulas presenciais.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) fecharam acordo para a redução das mensalidades escolares com mais dez escolas da Capital. As audiências de negociação ocorreram na quarta-feira e quinta-feira passadas (15 e 16/7) e as últimas respostas aceitando os termos de negociação foram recebidas nesta segunda-feira (20/7)

Com isso, até o momento, já são 27 escolas de Florianópolis que firmaram o compromisso de manter os descontos nas mensalidades enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais como medida de contenção à pandemia de covid-19. (Veja neste link a notícia com a relação dos 17 estabelecimentos que já haviam acertado o desconto nas mensalidades na rodada de negociações anterior)

Nessa última rodada de negociações, dez escolas fecharam acordo relativo às crianças matriculadas na educação infantil, sendo que duas, que também têm alunos nos níveis médio e fundamental, também concordaram com a redução das mensalidades para os alunos desses níveis de ensino. A lista das escolas está ao final da notícia.

Os descontos são proporcionais ao número de alunos matriculados antes da pandemia e variam conforme o nível de ensino: para a educação infantil, são 15% nas escolas com até 100 alunos, 25% nas com mais de 100 e até 200 alunos, e 35% quando forem mais de 200 alunos; nos ensinos fundamental e médio, 10% nas escolas com até 200 alunos, 20% naquelas com mais de 200 e até 300 alunos, e 30% quando houver mais de 300 alunos.

As escolas que ainda não fizeram acordos podem buscar uma solução negociada a qualquer momento, mas, enquanto isso não acontece, continuam respondendo às ações civis públicas que pedem a redução das mensalidades por causa da suspensão das aulas presenciais.

Acordos são garantia para os pais e escolas e demonstram que os pedidos das ACPs são condizentes com a realidade escolar

Os acordos não revogam as negociações individuais ou coletivas feitas entre os estabelecimentos e os pais anteriormente, mas asseguram um percentual mínimo de descontos e as demais garantias até o reinício das atividades principais. Antes da assinatura desses compromissos entre creches, escolas, MPSC e Defensoria, nada obrigava os estabelecimentos de ensino a manter os compromissos acertados com os pais.

Segundo o Coordenador do CCO-MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, justamente para não perder mais matrículas, durante as negociações, as escolas afirmaram que manteriam os descontos maiores que eventualmente haviam concedido anteriormente. Nesses casos, a concessão dos descontos ocorreu justamente para manter os alunos, pois os pais ou responsáveis, afetados economicamente pela pandemia de covid-19, não poderiam mais arcar com os custos da escola.

Para a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, da 29ª PJ, os acordos que vêm sendo assinados são resultado "da busca do MPSC e da Defensoria Pública por uma atuação resolutiva" na questão das mensalidades escolares e mostram-se vantajosos justamente por assegurarem aos pais que a situação não mudará enquanto for mantida a suspensão das aulas presenciais: "antes não havia garantia de que as escolas iriam continuar concedendo aquele desconto ajustado mês a mês e que, em muitos casos, vinham sendo aplicados só em alguns meses e de forma individual, para alguns (pais)". Além disso, reforça a Promotora, agora os acordos uniformizam esse direito e os garantem a todos os alunos matriculados.

VEJA A RELAÇÃO DAS 10 ESCOLAS COM OS NÍVEIS DE ENSINO QUE TERÃO REDUÇÃO NAS MENSALIDADES

  • ESCOLA DOS SONHOS - INFANTIL
  • ESCOLA SABEDORIA JUNIOR - INFANTIL
  • ESCOLA EXPRESSÃO - INFANTIL E FUNDAMENTAL/MÉDIO
  • ESCOLA WALDORF ARANDU - INFANTIL E FUNDAMENTAL/MÉDIO
  • ESCOLA INFANTIL ARCO ÍRIS - INFANTIL
  • CEI ARCANGELO - INFANTIL -
  • CEI PEQUENOS BRILHANTES - INFANTIL
  • CEI JARDIM AMANAYÉ - INFANTIL
  • CEI NOVA GERAÇÃO - INFANTIL
  • CENTRO DE APRENDIZAGEM INTERATIVO - INFANTIL  

 

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