X

Fale Conosco:

Aguarde, enviando contato!
X

Horóscopo Virtual:

X

Resultados das Loterias:

Conteúdo em destaque:

Tabacaria Cardoso
Woodstock 2k
Pães e Cucas em Garopaba
Clube do Assinante Impresso Catarinense
Snet Telecom
King Barbearia
Raancon Construtora

Justiça suspende processo contra vereador de Imbituba

Liminar da Justiça suspende Processo Disciplinar do PT de Imbituba contra o vereador Eduardo Faustina

Por RSC Portal 2 dia em Notícias

Justiça suspende processo contra vereador de Imbituba
  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp

Ameaçado de expulsão do PT o que pode resultar na perda do mandato de vereador em Imbituba, Eduardo Faustina da Rosa, ingressou na Justiça com pedido de liminar para paralisar o Processo Disciplinar Interno que o partido montou contra ele e está em andamento desde fevereiro deste ano.

Na tarde de sexta-feira, 12, o juiz Antônio Carlos Angelo da 1ª Vara Cível da Comarca de Imbituba concedeu a liminar favorável ao vereador Eduardo Faustina e determinou que o PT de Imbituba suspenda o Processo Disciplinar Interno contra o parlamentar, sob pena de multa diária R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento.

O magistrado entendeu que o processo interno do PT de Imbituba está com ilegalidades e desrespeita as próprias regras partidárias, por isso, deferiu a tutela de urgência pedida pelos advogados do vereador Eduardo Faustina, determinando a imediata paralisação do procedimento. A decisão do juiz é provisória, cabe recurso e foi proferida no Autos nº 5000546-70.2019.8.24.0030. O escritório de advocacia Gonçalves Pacheco, de Imbituba, é o responsável pela defesa do vereador Eduardo Faustina da Rosa.

Na decisão liminar, o juiz Antônio Carlos Angelo fundamentou assim: “Vê-se assim que, aparentemente, não houve respeito ao procedimento indicado no artigo 236 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores, responsável pela instauração do processo administrativo disciplinar em debate”, mais adiante na decisão, o magistrado escreveu: “De outro lado, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se vislumbra pelo fato do autor ocupar a cadeira de vereador do Município de Imbituba, pelo partido requerido, de modo que eventual decisão determinando a sua exclusão poderá resultar em constrangimento para o exercício do mandato”.

O vereador é enfático ao falar que vem sofrendo perseguição do próprio partido desde que começou a fiscalizar com rigor as ações do Governo Municipal, inclusive encaminhando ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado pedidos de investigação. Eduardo Faustina da Rosa é o único parlamentar do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Imbituba, e foi o nono vereador mais votado da cidade em 2016, quando recebeu 852 votos.

“Estou sofrendo uma ilegal e absurda perseguição. Tenho sido crítico e rigoroso fiscalizador da Administração Municipal, inclusive sobre pessoas filiadas ao PT que ocupam ou já ocuparam o cargo na Prefeitura”, justifica o vereador. De acordo com Faustina, a estratégia de alguns dirigentes do partido está clara: “Querem me constranger, me coagir, para que eu deixe de fiscalizar. Estão tentando há bastante tempo me pressionar e até anunciando que vão tomar o meu mandado de vereador. Querem me tirar da Câmara para colocar o suplente que tem postura alinhada à extrema esquerda, com bandeiras extremistas desta ala radical do partido que não concordo e não vou seguir”, acrescenta.
Faustina conclui se mostrando confiante no Poder Judiciário para garantir o respeito e cumprimento das regras partidárias e para frear as o que ele classifica como “tentativa arbitrária e ilegal de tomarem a cadeira de vereador”.

Questionado sobre eventual saída do PT ele respondeu: “É inegável que estou indignado, triste e muito decepcionado. Minha família tem história no partido. Meus pais ajudaram a construir o PT e por muito tempo investiram muito para ajudar a construir e manter o PT de Imbituba. Muita gente que hoje está por aí se dizendo petista nas reuniões, apareceram agora depois que partido chegou na Prefeitura com o Júnior.”

Após a liminar deferida, o próximo passo é a justiça citar o presidente do PT de Imbituba, Marco Antonio Garcia Justino, que terá em nome do partido o prazo de 15 dias para contestar a decisão liminar que suspendeu o Processo Disciplinar Interno.

Outro Lado:

A reportagem tentou contato com o presidente do PT de Imbituba, Marco Antonio Garcia Justino, mas não conseguiu ouvi-lo sobre a divergência com o vereador Eduardo Faustina e o que pretende fazer após a decisão liminar da justiça em Imbituba.

Quem assumiria se Eduardo Faustina for cassado pelo PT:

Como a Legislação prevê que o mandato parlamentar de vereador, deputado estadual e federal pertence ao partido, em caso de expulsão do vereador titular, o primeiro suplente do PT e não da Coligação ficaria com a vaga de Eduardo, ou seja, o ex-secretário de Educação de Imbituba, Filipe Dias Antônio que na eleição de 2016 fez 342 votos.

Em 2016 o PT, MDB, PTB, PDT e PPS se coligaram e elegeram quatro vereadores (três do MDB e um do PT). Em caso de licença voluntária da Câmara por iniciativa de qualquer um dos quatro vereadores eleitos (Humberto Santos, Thiago Machado, Cláudio do Raio-x ou Eduardo Faustina) a regra é diferente, e quem assumiria é o primeiro suplente da coligação, neste caso Deivid Rafael Aquino (MDB) que obteve 345 votos, três a mais que Filipe Dias do PT.

 

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp

Olá, deixe seu comentário para Justiça suspende processo contra vereador de Imbituba

Enviando Comentário Fechar :/