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Imaruí lança campanha contra a violência infantil

Os cidadãos devem comunicar imediatamente o Conselho Tutelar ou a Promotoria de Justiça de sua cidade

Por RSC Portal 2 dia em Notícias

Imaruí lança campanha contra a violência infantil
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A Prefeitura de Imaruí, por meio da Secretaria de Educação, realiza uma campanha de prevenção e combate à Violência Infantil, desde a violência por agressão física à violência por exploração sexual.

É dever das Escolas, dos Centros de Educação Infantil, dos Órgãos Públicos e Privados, e ainda de todos os cidadãos, comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar ou à Promotoria de Justiça de sua cidade, tão logo tenham conhecimento de suspeita ou confirmação de violência (agressão física, agressão psicológica, maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual), contra crianças e adolescentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante.

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