Gerente e frentista são presos em Laguna vendendo álcool como gasolina
Operação realizada nessa quinta-feira, 21, resultou na comprovação do crime
Por RSC Portal dia em Notícias

Na data de ontem (21), ação conjunta entre POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PCSC), INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS (IGP/SC) e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP) resulta na Prisão em Flagrante de gerente e frentista do posto de combustíveis localizado no Centro de Laguna/SC, por crime Contra as Relações de Consumo (art. 7º, VII, Lei nº 8.137/90), e na Interdição Administrativa do estabelecimento.
A Delegacia de Polícia da Comarca de Laguna (DPCo) iniciou o trabalho investigativo após denúncia encaminhada pelo PROCON de Laguna. A denúncia dava conta de que funcionários do posto de combustíveis estariam abastecendo veículos flex com ETANOL no lugar de GASOLINA.
Após diligências preliminares que confirmaram a denúncia, o Delegado de Polícia William Testoni Batisti, que coordena a investigação, representou pela expedição de mandado de Busca e Apreensão no estabelecimento.
Na presente data, em operação orquestrada pela Polícia Civil, foi possível constatar que 02 (dois) bicos de abastecimento sem identificação visual, registravam eletronicamente o preço de R$ 3,44 (três reais e quarenta e quatro centavos), preço que, no referido estabelecimento, era cobrado pelo produto gasolina. Conduto, ao realizarem a coleta de material para análise foi verificada a extração de líquido totalmente transparente, semelhante a álcool/etanol, cujo valor de cobrança divulgado pelo estabelecimento é R$ 2,89 (dois reais e oitenta e nove centavos), gerando assim a Prisão em Flagrante dos envolvidos.
Três pessoas acabaram sendo conduzidas à CRPP - Laguna, porém somente o gerente do posto e outro funcionário foram autuados pelo crime previsto no art. 7º, VII, Lei nº 8.137/90, consistente na conduta de “induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária”, com pena de detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.
Ainda, a ANP realizou a notificação e Interdição Administrativa do estabelecimento haja vista as irregularidades constatas no local.
A ação contou com o apoio de Policiais Civis da Delegacia da Comarca de Laguna, da DPCAMI - Laguna, IGP/SC (Núcleo Laguna) e da ANP.
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