Na data de ontem (21), ação conjunta entre POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PCSC), INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS (IGP/SC) e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP) resulta na Prisão em Flagrante de gerente e frentista do posto de combustíveis localizado no Centro de Laguna/SC, por crime Contra as Relações de Consumo (art. 7º, VII, Lei nº 8.137/90), e na Interdição Administrativa do estabelecimento.

A Delegacia de Polícia da Comarca de Laguna (DPCo) iniciou o trabalho investigativo após denúncia encaminhada pelo PROCON de Laguna. A denúncia dava conta de que funcionários do posto de combustíveis estariam abastecendo veículos flex com ETANOL no lugar de GASOLINA.

Após diligências preliminares que confirmaram a denúncia, o Delegado de Polícia William Testoni Batisti, que coordena a investigação, representou pela expedição de mandado de Busca e Apreensão no estabelecimento.

Na presente data, em operação orquestrada pela Polícia Civil, foi possível constatar que 02 (dois) bicos de abastecimento sem identificação visual, registravam eletronicamente o preço de R$ 3,44 (três reais e quarenta e quatro centavos), preço que, no referido estabelecimento, era cobrado pelo produto gasolina. Conduto, ao realizarem a coleta de material para análise foi verificada a extração de líquido totalmente transparente, semelhante a álcool/etanol, cujo valor de cobrança divulgado pelo estabelecimento é R$ 2,89 (dois reais e oitenta e nove centavos), gerando assim a Prisão em Flagrante dos envolvidos.

Três pessoas acabaram sendo conduzidas à CRPP - Laguna, porém somente o gerente do posto e outro funcionário foram autuados pelo crime previsto no art. 7º, VII, Lei nº 8.137/90, consistente na conduta de “induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária”, com pena de detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

Ainda, a ANP realizou a notificação e Interdição Administrativa do estabelecimento haja vista as irregularidades constatas no local.

A ação contou com o apoio de Policiais Civis da Delegacia da Comarca de Laguna, da DPCAMI - Laguna, IGP/SC (Núcleo Laguna) e da ANP.