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Garopaba vai oferecer emissão gratuita da Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual

O evento vai acontecer no Salão Paroquial da Igreja Matriz (Praça Governador Ivo Silveira), das 09h às 12h e das 13h às 16h

Por Redação do RSC dia em Notícias

Garopaba vai oferecer emissão gratuita da Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual
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A Prefeitura Municipal de Garopaba por meio de uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Governo do Estado e Colegiado de Cultura da GranfPolis, realizá nesta sexta-feira (09) uma ação de avaliação para emissão da Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual.

O evento vai acontecer no Salão Paroquial da Igreja Matriz (Praça Governador Ivo Silveira), das 09h às 12h e das 13h às 16h. As 15h haverá uma palestra no local. 

Carteira Nacional do Artesão

Programa do Artesanato Brasileiro (PAB - LEI Nº 13.180, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015)

Carteira oficial do artesanato no país. O artesão que possui a carteirinha tem uma série de benefícios:

- Isenção do ICMS dentro do Estado;

- Facilidades de acesso ao microcrédito;

- Ser contribuinte autônomo/artesão para fins previdenciários;

- Acesso as Feiras do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

Requisitos:

- Ter idade igual ou superior a 16 anos;

- Se for estrangeiro, ter o visto de permanência no País;

- Uma foto 3X4 colorida/recente, sem rasura;

- Fotocópia do Comprovante de Residência;

- Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF;

- Apresentar até 3 peças prontas com fotos em colorido (pode ser em formato digital) e executar o trabalho na presença do técnico

O Artesão poderá apresentar até 3 produtos distintos na avaliação, adotado de suas respectivas técnicas. Importante ter no dia da avaliação suas melhores peças de artesanato.

Em caso de impedimento de execução e comprovação da habilidade na presença do avaliador, poderá ser gravado um vídeo com passo a passo da confecção do artesanato, que mostre em algum momento o rosto do artesão interessado.

Importante destacar que avaliação respeitará o Sistema de Informações do Artesanato Brasileiro - SICAB e o Programa Artesanato Brasileiro. Sendo que existem técnicas, produtos, matéria prima, características, tipologia, classificação já pré-determinados na legislação através da PORTARIA Nº 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018.

Foto: Reprodução internet

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Já temos 3 comentário(s). DEIXE O SEU :)
Daiani Mendonça

Daiani Mendonça

Tem que levar material pra confeccionar a peça
★★★★★DIA 07.08.19 20h54RESPONDER
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Claudia Delias

Claudia Delias

Trabalho com pães caseiro e gostaria de colocar em feiras!
★★★★★DIA 07.08.19 19h43RESPONDER
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Claudia Delias

Claudia Delias

Gostaria de saber se pode ser pães artesanais, caseiro ?
★★★★★DIA 07.08.19 19h42RESPONDER
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