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Foragido é liberado devido superlotação do presídio

O foragido do estado de RS, Alan Vieira, foi apreendido e liberado devido a lotação do presídio de Imbituba.

Por RSC Portal dia em Notícias

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A Guarnição do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) em rondas pela cidade de Imbituba, durante a noite desta segunda-feira (12), avistou um homem em atitude suspeita, chamado Alan Vieira. Realizado a abordagem e a busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado com o homem. Após a consulta de nome no sistema policial, foi constatado que o indivíduo possuía um Mandado de Prisão, com uma condenação do Estado do Rido Grande do Sul – RS, de 11 anos, 7 meses e 10 dias em regime fechado.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao individuo e conduzido à delegacia de Polícia Civil de Imbituba. Já no local, a guarnição foi informada que o foragido deveria ser entregue diretamente no Presídio. Sendo assim, a guarnição se deslocou até Presídio.

Entretanto, foi informada pelo Agente do DEAP que a determinação do Chefe de Segurança do estabelecimento prisional é não receber mais presos no local, devido à superlotação do presídio e que há uma determinação judicial sobre o caso.

A guarnição retornou à Delegacia onde foi novamente informada pela Agente de Polícia que não iriam receber o preso, segundo a ordem do Delegado de plantão. Sendo assim, foi realizado contato com o plantão do Judiciário e do Ministério Público.

A responsável pelo plantão do Fórum informou que em contato com a Juíza de plantão, ela alegou que devido o Presídio de Imbituba estar lotado, não teria o que fazer. De acordo ainda com a responsável pelo plantão do Fórum, ela entrou em contato com a Agente Eliana da Delegacia e também com o Presídio, porém não conseguiu resolver a situação. Foi realizado contato com o Capitão Klein, onde este orientou a guarnição a confeccionar um Boletim de Ocorrência e liberar o homem detido.

Foi acatada a orientação e confeccionado o Boletim e posteriormente o preso foi liberado na delegacia. Segundo Tenente-coronel Jean Carlos de Brida e Silva, esse fato esta sendo tratado pelo comando geral de Santa Catarina.

 

Nota de Esclarecimento Delegacia de Polícia de Comarca de Imbituba
 

Diante das imagens e texto veiculados em redes sociais, referentes ao evento ocorrido no último domingo (11), por volta das 00h30min, os quais objetivam vincular o nome da Polícia Civil de Santa Catarina com a liberação de um indivíduo com mandado de prisão em aberto, temos a esclarecer o seguinte:

1- O cidadão que estava custodiado pela guarnição da Polícia Militar foi apresentado ao DEAP (UPA de Imbituba), sendo negado o recebimento do indivíduo ao argumento de ausência de vaga naquela unidade prisional;

2- Em seguida, o cidadão foi apresentado pela Polícia Militar ao plantão desta Delegacia de Polícia, sendo informado pelos plantonistas que não cabe à Polícia Civil efetuar a custódia de presos com mandado de prisão em aberto;

3- A informação prestada pelos plantonistas seguiu rigorosamente o Ofício n. 1235.4/GAB/SSSP, emitido pela Secretaria de Segurança Pública em 04/07/2017, o qual determina que "as pessoas que forem presas em decorrência do cumprimento de mandados de prisão serão conduzidas diretamente para a Unidade Prisional mais próxima do local da prisão [...] não sendo necessário que a Polícia Militar faça a condução dos presos à Delegacia de Polícia";

4- Portanto, considerando que a Polícia Civil nunca esteve com a custódia do indivíduo com mandado de prisão, não haveria como ser responsável pela sua liberação;

5- Importante esclarecer que, nos casos específicos de situação de flagrante delito, o conduzido é recebido na Delegacia de Polícia, onde fica custodiado até o término do respectivo procedimento." (Delegados Rampinelli e Baesso)

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