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Ex-prefeito de Imaruí está entre condenados por improbidade

Uma empresa de construção e seu responsável, dois engenheiros e três ex-integrantes da administração municipal também foram condenados pelo prejuízo estimado de mais de 1 milhão de reais

Por RSC Portal dia em Notícias

Ex-prefeito de Imaruí está entre condenados por improbidade
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Oito réus foram condenados em ação civil pública de improbidade administrativa, por atos de enriquecimento ilícito que causaram prejuízo aos cofres públicos, na última semana, na comarca de Imaruí. Entre eles estão um ex-prefeito da cidade, uma empresa de construção e seu responsável, dois engenheiros e três ex-integrantes da administração municipal. O prejuízo estimado seria de mais R$ 1 milhão. A decisão é da juíza Elaine Veloso Marraschi.

Segundo consta na denúncia, a articulação iniciou-se em 2010, mas as ações aconteceram especialmente em 2012, quando foram verificadas diversas inconsistências em contratações promovidas pelo município de Imaruí para execução de obras. Uma das questões é que a empresa ré teria sido vencedora de 95% dos processos licitatórios abertos no período. Porém, além disso, a supervisão de tais obras por vezes ficava sob gerenciamento de agentes públicos municipais e a execução era feita por servidores com maquinário pertencente ao município.

Ainda de acordo com a denúncia, foram evidenciados valores desviados para cobrir gastos relacionados à campanha eleitoral de 2012. Entre as irregularidades, a utilização de material de qualidade e preço inferior ao contratado para as obras licitadas e os pagamentos e contratações irregulares em relação aos contratos celebrados se destacam.

Todos os réus foram condenados à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, ao ressarcimento integral dos danos causados, sendo que o dano moral coletivo, somando os valores de todos os réus, alcança o montante de R$ 670 mil, e o dano patrimonial quase R$ 2 milhões e 600 mil. Foram condenados também à perda da função pública, perda dos direitos políticos - penas entre 8 a 10 anos -, multa civil proporcionalmente aos danos que causaram ao tesouro público e foram proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios com penas entre 5 a 10 anos. Cabe recurso da decisão (Autos n. 0000095-46.2013.8.24.0029).

 

Fonte: ASCOM TJSC

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