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Ex-diretor da SCPar tem os bens bloqueados

A decisão liminar veio após ação ajuizada pelo MPSC em decorrência de atos de improbidade administrativa em licitação para a locação de veículo

Por Redação do RSC dia em Notícias

Ex-diretor da SCPar tem os bens bloqueados
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Foto: reprodução

Em decisão liminar, atendendo a pedido da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, a Justiça determinou o bloqueio de bens de um ex-diretor-presidente da SCPar Porto de Imbituba, Luís Rogéio Pupo Gonçalves, no valor de R$ 418.011,18. Na ação civil pública, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) busca responsabilizar o ex-diretor por direcionamento em uma licitação, realizada em 2018, para a locação de veículo executivo, com quilometragem livre, para atendimento à presidência.

Na época do procedimento licitatório, a SCPar Porto de Imbituba contava com veículos suficientes, inclusive executivos, para atender às necessidades da administração superior. A ação sustenta que, além de o valor da locação ser suficiente para a aquisição do automóvel, o que contraria princípios econômicos da contratação, o ex-diretor ainda teria direcionado a licitação para que fosse escolhido um veículo de luxo.

De acordo com o promotor de Justiça, Victor Abras Siqueira, houve descrição excessivamente detalhada do objeto da licitação, direcionando o processo para dois modelos específicos de veículos de luxo e desclassificando, de modo obscuro e ilegal, a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa. Após a análise da licitação, o Tribunal de Contas Estadual e o Ministério Público de Contas concluíram pela irregularidade do procedimento.

Rogério Pupo teria violado princípios da administração pública e causado prejuízo ao erário. Se condenado, pode ter que ressarcir integralmente o dano, perder a função pública, ter suspensos os direitos políticos de cinco a oito anos, pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano e ser proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Irregularidades no Porto de Imbituba são investigadas por TCE-SC e MP-SC

Entre 2012 e maio de 2018, segundo dados divulgados pelo governo estadual, o Porto de Imbituba teve um crescimento acumulado de 118% no movimento de cargas. Mas apesar do divulgado sucesso comercial, a série de atos da gestão do então diretor-presidente da SC Par Porto de Imbituba, Luís Rogério Pupo Gonçalves, estão sob investigação do TCE-SC desde março de 2015 e em inquéritos abertos pelo MP-SC a partir de agosto de 2018.

  

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