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Conselho de Ibiraquera cobra prefeito sobre o Rosa Sul

Carta da comunidade diz respeito à pavimentação da Avenida Porto Novo

Por RSC Portal dia em Notícias

Conselho de Ibiraquera cobra prefeito sobre o Rosa Sul
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Carta Publicada na rede social do Conselho Comunitário de Ibiraquera


No dia 09 de março do corrente ano ocorreu reunião no Salão Paroquial da Comunidade de Ibiraquera, solicitada pelo CCI, que contou com a presença de Vossa Excelência,do secretariado meio ambiente e equipe técnica da Prefeitura,para esclarecimentos, debate e deliberações sobre a obra de pavimentação da Avenida Porto Novo (Rosa Sul).

Após todos os esclarecimentos pertinentes, foi garantido por Vossa Excelência, Sr. prefeito, que seria incorporado ao projeto, a implementação de calçadas. E proposto, por Vossa Excelência,a formação de um Grupo de Trabalho entre prefeitura, Conselho Comunitário de Ibiraquera, Fórum da Agenda 21 e APA da Baleia Franca para acompanhamento, fiscalização e suporte técnico à implementação da obra, tendo em vista, as preocupações levantadas pela comunidade,com relação às áreas naturais sensíveis que serão atingidas pela obra.Também restou garantido por Vossa Excelência, Decreto Municipal para oficialização do GT -Grupo de Trabalho com os nomes indicados pelas entidades já citadas.

De imediato, as ENTIDADES COMUNITÁRIAS protocolaram documento indicando os representantes comunitários e técnicos para compor o GT, conforme firmado em reunião comunitária. No entanto, até a presente data, o GT não foi formalizado por Vossa Excelência, em que pese os reiterados pedidos. Em contrapartida,a obra foi reiniciada, a todo vapor, sem comunicação prévia à comunidade, às entidades ou ao GT. E o que é mais grave, a obra está sendo implementada na área de risco ambiental, sem que antes fosse elaborado um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no local, à revelia do suporte técnico e sugestões apontadas na reunião.Frisa-se,que o reinício e continuidade da obra nessa área, configura grave violação ao acordo e compromisso assumido por VOSSA Excelência junto à comunidade de Ibiraquera e suas entidades representativas.

Diante do exposto, as entidades supracitadas e o Grupo de Trabalho, já indicado em documento próprio, manifestam-se no sentido de paralisação IMEDIATA das obras de pavimentação na área de erosão, que deve ser objeto de um PRAD. Alertam, que o descumprimento do acordo e a continuidade das obras naquele local acarretam grave prejuízo às análises pertinentes, a elaboração do PRAD e a segurança quanto a estabilidade ambiental da área degradada.

Além disso, importante ressaltar que a comunidade não teve acesso ao projeto da obra, onde deve constar também, além do PRAD, o passeio público para pedestres (calçada).

Reiteram por fim, pela publicação imediata do decreto municipal oficializando a formação do grupo de trabalho, com os representantes da APA da Baleia Franca, Prefeitura Municipal de Imbituba e técnicos e representantes indicados pelas entidades da comunidade.

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