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Câmara de Imbituba oferece curso gratuito

Palestras trouxeram ao plenário vereadores, empresários, advogados, contadores e munícipes das cidades de Imbituba, Garopaba e Imaruí

Por RSC Portal 2 dia em Notícias

Câmara de Imbituba oferece curso gratuito
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Uma iniciativa inédita que coloca Imbituba na vanguarda legislativa brasileira, trouxe ao município, nesta terça e quarta-feira, dias 8 e 9 de outubro, dois advogados especialistas de renome e grandes autoridades nas áreas em que atuam.
A programação tratou de dois assuntos-chave: A bitributação e soluções para o município e a Medida Provisória da Liberdade Econômica também com aplicações na esfera municipal.

O 1º Ciclo de Atualização Legislativa, promovido pela Escola do Legislativo, só foi possível após a Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Roberto Luiz Rodrigues, destinar recursos para a Escola do Legislativo que pôde assim desenvolver o Projeto que trata de temas atuais e de grande relevância para o município.

Para o presidente da Casa, a realização do evento representou um marco, um primeiro passo para uma mudança de comportamento político dentro do Poder Legislativo. "Temos mais do que nunca a obrigação de valorizar os recursos que dispomos, recursos estes do contribuinte e o aplicarmos de forma inteligente. Não abrir mão da necessária modernização nem da qualificação dos servidores que como o próprio nome diz, servem aos ao município, mas fazê-lo com sensatez e beneficiando o maior número de pessoas possíveis. Foi o que fizemos. Trouxemos a formação para dentro da Casa, para todos os nossos servidores e não para apenas alguns e a custos muito mais elevados; não só isso, abrimos ao público interessado a possibilidade de participar. Todos saímos ganhando. Acredito que esse projeto de vanguarda deva ser ainda mais ampliado, não só nesta gestão, mas na dos presidentes futuros", destaca Robertinho.

No primeiro dia o advogado Paulo Roberto Silveira de Borba, presidente do Tribunal Administrativo de Florianópolis e pós-graduado em Direito Tributário, com extenso currículo na área, falou de importantes temas como IPTU, ITR, Bis In Idem e como evitar a dupla tributação dos impostos. Borba, na palestra inaugural, mediado pelo controlador interno da Câmara, Josué Klein, repartiu seu conhecimento sobre esses e outros assuntos e respondeu à importantes questionamentos levantados pelos participantes.

Nesta quarta-feira, dia 9, foi a vez do advogado Vânio Bolan Darella, especialista em Direito Societário e Empresarial e membro consultivo da Comissão de Direito Empresarial da OAB de Santa Catarina.

Darella esclareceu pontos acerca das novas regras da Lei da Liberdade Ecônomica. O palestrante, sócio- fundador do escritório Bolan Darella Advogados Associados, destacou, dentre as mudanças que facilitam os negócios e estimulam a criação de emprego, o fim de alvará para atividades de baixo risco (que poderão ser definidas por lei municipal), a possibilidade de existir sociedade unipessoal, mudanças trabalhistas e novas regras para a desconsideração da personalidade jurídica. Diante de um plenário lotado, o advogado demonstrou a necessidade de reduzir a burocracia nas atividades econômicas, alertando para a possibilidade do legislativo municipal imbitubense "legislar acerca de assuntos específicos de competência do município tratados na Lei da Liberdade Econômica", sancionada pelo Governo Federal em setembro último.

Ao final do evento, o presidente da Câmara agradeceu a presença dos muitos participantes do Ciclo Legislativo e voltou a ressaltar a importância de formar e informar os munícipes imbitubenses.

"Trazendo grandes palestrantes para dentro da Casa do Povo, a Escola do Legislativo busca modernizar tanto o Legislativo, servidores e população por meio de maior qualificação, utilizando com consciência o dinheiro público".

Ao final do encontro os organizadores comemoraram o sucesso do evento que reuniu cerca de cem pessoas durtante os dois dias de sua realização; um público formado por políticos, empresários, advogados, contadores, membros do Observatório Social e munícipes, das cidades de Imbituba, Imaruí e Garopaba.

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