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Câmara de Garopaba pagou sem licitação cerca de 50 mil apenas para ajustar projeto de futura sede

Leitores do jornal protestam contra gastos dos vereadores desde antes da Pandemia

Por Redação do RSC dia em Notícias

Câmara de Garopaba pagou sem licitação cerca de 50 mil apenas para ajustar projeto de futura sede
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Redação Impresso Catarinense 
Foto Ilustrativa/CMG


Denúncia do Leitor


O Impresso Catarinense recebe desde 2019 uma série de reclamações sobre os vereadores de Garopaba. Elas giram em torno do que fazem os mesmos e sobre os gastos da Câmara de Vereadores. Três denúncias de leitores começaram a ser investigadas pela redação do jornal. A primeira é de 2019 e trata de um repasse de R$47 mil reais, sem licitação e no formato de Inexigibilidade, para que um engenheiro da cidade aprimorasse um projeto para uma futura sede para a Câmara. As outras duas situações são de 2020, tratam da locação de um software por mais de R$ 2 mil reais mensais e da veiculação pelo Youtube das sessões da Câmara.

Pois bem, a reclamação dos leitores referente ao repasse de R$ 47.500,00 para um engenheiro da cidade trata da revisão e ampliação do projeto arquitetônico já existente, que fora realizado por ele no ano de 2007. O Impresso Catarinense vai enviar questionamento para a Câmara para entender esse projeto, já que não existe nenhum terreno no Cadastro Urbano em nome da casa legislativa.

Na justificativa, a Câmara Municipal de Garopaba afirma necessitar da contratação de engenheiro civil para a prestação de serviços consultoria, assessoria e execução de projeto de engenharia civil, referente a revisão e ampliação do projeto arquitetônico já existente. “O referido projeto arquitetônico foi realizado pelo engenheiro ora contratado no ano de 2007. Ressalta-se que à época foi gasto pelo munícipio o valor de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais). Portanto, com base nos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, resta inafastável o interesse no seguimento do projeto de construção de uma sede para esta casa legislativa”, diz o documento.

A casa legislativa segue no documento com a afirmativa de que como já existe um projeto arquitetônico efetuado, por R$ 14.300,00, e que o profissional é detentor dos direitos autorias daquele projeto realizado em 2007, conclui-se pela possibilidade de efetuar-se a contratação de engenheiro civil mediante processo de inexigibilidade de licitação, ante a inviabilidade de competição. A data de assinatura do Contrato por Inexigibilidade de Licitação nº 01/2019 é de 6 de novembro de 2019.

Desde o início da Pandemia os vereadores de Garopaba têm promovido as sessões solenes por meio virtual. O sucesso da iniciativa é tão negativo, que muitas das sessões não chegaram a ser visualizadas por 50 cidadãos de Garopaba. Antes da Pandemia as sessões já tinham transmissão pelo Youtube, mas dificilmente ultrapassam as 100 visualizações. Essas transmissões custam ao Legislativo mais de R$ 1 mil por mês e o resultado é um número muito baixo de espectadores. Ao que consta à esse jornal, nenhum dos vereadores possui um assessor de imprensa, tão pouco a Câmara. Talvez esse seja um dos motivos para tamanha insignificância nas transmissões ao vivo.

Uma das áreas mais afetadas no mundo pela pandemia é o Turismo. No caso de Garopaba, essa área é o coração da economia. Toda uma cadeia comercial e produtiva da cidade depende dos turistas e os pequenos negócios, aqueles que os programas federais não atingem, estão sofrendo demais em diferentes bairros da cidade. Enquanto isso, o assunto mais relevante dos vereadores, de acordo com o número de visualizações na conta da Câmara no Youtube, foi a Lagoa das Capivaras. Os vereadores trouxeram especialistas da UFSC para dizer o óbvio. A culpa dos problemas da lagoa é a especulação imobiliária.

O senhor Manoel Juvencio da Silveira Neto mora no bairro Capão, nasceu e vota em Garopaba. “Acredito que nesse momento os vereadores deveriam trabalhar em conjunto com a Prefeitura. Esquecer a grande negligencia do Governo Federal e buscar recursos onde estiver disponível ou propensos a estabelecer diálogo”, orienta o cidadão.

Ele também sugere que é preciso promover reuniões remotas e grupos de estudo com entidades municipais como associações comerciais e de bairros. “Chamar o setor industrial e turístico. Deixar o cidadão bem informado, estabelecendo canais de conversação, opinião e informação. Dialogar mais com a comunidade, estando mais presentes mesmo que por meios de divulgação de informação”, complementa Manoel Juvencio da Silveira Neto.

Outro cidadão que mora e vota em Garopaba é Renato da Silveira. Ele diz que conhece todos os vereadores da cidade e afirma que se eles simplesmente cumprissem o papel deles que é fiscalizar o executivo, já estaria bom. “Pois observamos que estão usando mal o dinheiro da saúde. Acho que poderiam cobrar para que o executivo comprasse mais testes”, critica o garopabense. Ele também sugere que baixem os seus salários. "São valores fora da realidade. Poderiam ajudar o comércio e as empresas de Garopaba, pois fazem propaganda, mas no hora da compra efetuam fora do município. Também é mais fácil de superfaturar, pois não precisa de licitação. Um exemplo são os aventais de TNT para a saúde que foram comprados fora do município, sendo que aqui em Garopaba tem vários fabricantes”, reclama Silveira.

O senhor Renato é microempresário e garante que nada foi feito pelo setor de Turismo. “Já não nos ajudavam em tempos normais, imagina agora. Mas como estamos em ano de eleição, eles estarão sempre pensando nos seus mandatos, pois com seus fartos salários fazem assistencialismo o tempo todo, para amarrarem os votos dos seus familiares”, finaliza.

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