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Barreiras em Garopaba seguem Decreto Estadual

Todas as entradas da cidades estão fechadas para os veículos designados no documento

Por RSC Portal dia em Notícias

Barreiras em Garopaba seguem Decreto Estadual
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Foto: Fran Mumbach

Nota da Polícia Militar de Garopaba

Considerando que nesta quarta-feira, 18 de março de 2020, foi decretado Estado de Emergência em todo território Catarinense após avaliação do cenário epidemiológico do Estado de Santa Catarina em relação à infecção pelo vírus COVD-19.

Considerando que nesta quinta-feira, 19 de março de 2020, houve inclusão de outros artigos no decreto já vigente, através da publicação do Decreto nº 521, de 19 de março de 2020.

Pelo exposto, peço atenção a novas determinações vigentes, principalmente:

“ART. 3º-B. FICAM PROIBIDAS A CONCENTRAÇÃO E A PERMANÊNCIA DE PESSOAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE USO COLETIVO, COMO PARQUES, PRAÇAS E PRAIAS, EM TODO O TERRITÓRIO CATARINENSE.”

A Polícia Militar de Santa Catarina continuará nas ruas orientando e fiscalizando as determinações vigentes através de patrulhas e barreiras permanentes.

As pessoas que não respeitarem as orientações estarão sujeitas ao cometimento dos crimes do artº 330 e artº 268, ambos do Código Penal.

“Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.”

“Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.”

“PEDIMOS A COLABORAÇÃO DE TODOS PARA QUE NESSE MOMENTO DE DIFICULDADE ENTENDAM QUE TODAS AS MEDIDAS OBJETIVAM A PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE.”

Capitão ISRAEL NASCIMENTO DAMÁZIO
Comandante da Polícia Militar de Garopaba – 2ªCIA/GEIB

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Já temos 1 comentário(s). DEIXE O SEU :)
Karolyne Sombrio

Karolyne Sombrio

Mas quem trabalha pra abastecer os mercados pode passar sendo de outra cidade de Santa Catarina
★★★★★DIA 20.03.20 12h50RESPONDER
N/A
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